DF e policial são condenados a indenizar vigia agredido dentro de agência bancária

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributação dos atos ilícitos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal aviou denúncia em desfavor de Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Da infração administrativa continuada

A responsabilidade pela educação do menor

João Moreno Pomar, Advogado (OAB/RS 7.497) e professor universitário. E-mail: [email protected]

Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

Adriana Calvo, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora Acadêmica e consultora trabalhista do escritório MHMK - Sociedade de Advogados. Site: www.calvo.pro.br

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Sociedade, estado e direito

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada